A justiça restaurativa e a (im)possibilidade de substituição da prisão preventiva pela domiciliar para resguardar a integridade física e emocional do filho menor

Socas, Luiza Purificação

A justiça restaurativa e a (im)possibilidade de substituição da prisão preventiva pela domiciliar para resguardar a integridade física e emocional do filho menor

dc.contributor.advisor	Puel, Jeferson
dc.contributor.author	Socas, Luiza Purificação
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-02T02:29:58Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:54:08Z
dc.date.available	2020-08-02T02:29:58Z
dc.date.available	2020-11-27T05:54:08Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo principal do presente trabalho consiste em verificar a possibilidade, ou não, de substituição da prisão preventiva pela domiciliar, observando-se os princípios constantes na justiça restaurativa para resguardar a integridade física e emocional do filho menor. Adota-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, bem como o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Apresenta-se breve histórico da justiça restaurativa, seguido por conceitos, princípios, espécies de práticas restaurativas, bem como concepções a respeito do controle social e violência no Brasil. São apresentadas as modalidades de prisão no ordenamento jurídico brasileiro, com seus conceitos, as formas e decretação de ofício da prisão preventiva, os requisitos da prisão domiciliar e, ainda, as hipóteses de detração. Verifica-se as questões atinentes à filiação, seus conceitos e o convívio entre pais e filhos, bem como a dignidade da pessoa humana. Demonstra-se a viabilidade, ou não, de substituição da prisão preventiva pela domiciliar para resguardar a integridade física e emocional do filho menor, com enfoque nos princípios da justiça restaurativa. Denota-se, como resultado da pesquisa, que no âmbito jurisprudencial, percebe-se predomínio do entendimento no sentido de admitir a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para resguardar a integridade física e emocional do filho menor, a depender da comprovação da imprescindibilidade da presença do genitor para os cuidados do filho.	pt_BR
dc.format.extent	72 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7203
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Justiça restaurativa	pt_BR
dc.subject	Prisão preventiva e domiciliar	pt_BR
dc.subject	Filho menor	pt_BR
dc.title	A justiça restaurativa e a (im)possibilidade de substituição da prisão preventiva pela domiciliar para resguardar a integridade física e emocional do filho menor	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR