A possibilidade de adoção avoenga em casos excepcionais frente ao princípio da afetividade
| dc.contributor.advisor | Luz Segundo, Elpidio Paiva | |
| dc.contributor.author | Lobo, Letícia Rita Batista | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-19T23:34:49Z | |
| dc.date.available | 2021-06-19T23:34:49Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-18 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo analisa a possibilidade de adoção avoenga no direito brasileiro, levando em consideração a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conforme REsp 1587477/SC. Tem o objetivo de examinar a adoção avoenga em casos excepcionais, haja vista o princípio da afetividade e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 – sobre a adoção pelos avós. Para isto, a análise temática é baseada na pesquisa bibliográfica e exploratória, de caráter eminentemente qualitativo, com base no exame jurisprudencial e legislativo a fim de promover a construção teórica do tema proposto, uma vez que para discussão da adoção avoenga no Direito de Família é necessário o exame por meio de duas vertentes essenciais: a jurisprudência e a legislação. Compreende-se que a adoção avoenga é possível, considerando casos excepcionais existentes na jurisprudência pátria, em que é protegido o melhor interesse da criança e do adolescente. Por fim, é importante considerar as novas configurações familiares no direito pátrio, posto que o entendimento jurisprudencial na atualidade está vinculado às questões sociais, afetivas e jurídicas que fazem parte do instituto da adoção. | pt |
| dc.format.extent | 14 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13305 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Adoção | pt_BR |
| dc.subject | Afetividade | pt_BR |
| dc.subject | Avós e netos | pt_BR |
| dc.subject | Melhor interesse | pt_BR |
| dc.title | A possibilidade de adoção avoenga em casos excepcionais frente ao princípio da afetividade | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG / Guanambi | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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