A adoção homoafetiva no brasil: um olhar sob o direito da criança e do adolescente

Nascimento, Thiago Cordeiro

A adoção homoafetiva no brasil: um olhar sob o direito da criança e do adolescente

dc.contributor.advisor	Fontanella, Patrícia
dc.contributor.author	Nascimento, Thiago Cordeiro
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-16T03:06:50Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:44:29Z
dc.date.available	2020-12-16T03:06:50Z
dc.date.available	2021-08-04T16:44:29Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho analisa a aplicação dos direitos da criança e do adolescente na adoção por casais homoafetivos no Brasil, identifica a lacuna legislativa acerca do tema e demonstra como a doutrina e a jurisprudência tentam supri-la. Inicialmente apresenta uma breve análise histórica da evolução dos direitos e garantias das crianças e adolescentes e a história da adoção no Brasil, assim como sua evolução legislativa. Logo após são apontados conceitos acerca da adoção e apresentados princípios que regem o tema. Em seguida, é demonstrado o procedimento de adoção e as importantes mudanças legislativas até os dias atuais. Por fim, constata que a união homoafetiva é reconhecida atualmente como entidade familiar, identifica a lacuna legislativa acerca da adoção homoafetiva no Brasil e quais são os métodos propostos pela doutrina e utilizados pela jurisprudência para sanar a omissão do direito positivo. Conclui-se que a adoção homoafetiva deve ser entendida como um meio de garantir a efetividade ao melhor interesse das crianças e adolescentes como concretização do direito à convivência familiar. Para conclusão dos resultados o método de abordagem utilizado foi o dedutivo, o método de procedimento o monográfico e a técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica.	pt_BR
dc.format.extent	66 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15658
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/	*
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Criança e Adolescente	pt_BR
dc.subject	Melhor interesse	pt_BR
dc.subject	Homoafetividade	pt_BR
dc.title	A adoção homoafetiva no brasil: um olhar sob o direito da criança e do adolescente	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR