A adoção homoafetiva no brasil: um olhar sob o direito da criança e do adolescente
dc.contributor.advisor | Fontanella, Patrícia | |
dc.contributor.author | Nascimento, Thiago Cordeiro | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-12-16T03:06:50Z | |
dc.date.accessioned | 2021-08-04T16:44:29Z | |
dc.date.available | 2020-12-16T03:06:50Z | |
dc.date.available | 2021-08-04T16:44:29Z | |
dc.date.issued | 2020 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho analisa a aplicação dos direitos da criança e do adolescente na adoção por casais homoafetivos no Brasil, identifica a lacuna legislativa acerca do tema e demonstra como a doutrina e a jurisprudência tentam supri-la. Inicialmente apresenta uma breve análise histórica da evolução dos direitos e garantias das crianças e adolescentes e a história da adoção no Brasil, assim como sua evolução legislativa. Logo após são apontados conceitos acerca da adoção e apresentados princípios que regem o tema. Em seguida, é demonstrado o procedimento de adoção e as importantes mudanças legislativas até os dias atuais. Por fim, constata que a união homoafetiva é reconhecida atualmente como entidade familiar, identifica a lacuna legislativa acerca da adoção homoafetiva no Brasil e quais são os métodos propostos pela doutrina e utilizados pela jurisprudência para sanar a omissão do direito positivo. Conclui-se que a adoção homoafetiva deve ser entendida como um meio de garantir a efetividade ao melhor interesse das crianças e adolescentes como concretização do direito à convivência familiar. Para conclusão dos resultados o método de abordagem utilizado foi o dedutivo, o método de procedimento o monográfico e a técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica. | pt_BR |
dc.format.extent | 66 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15658 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
dc.subject | Adoção | pt_BR |
dc.subject | Criança e Adolescente | pt_BR |
dc.subject | Melhor interesse | pt_BR |
dc.subject | Homoafetividade | pt_BR |
dc.title | A adoção homoafetiva no brasil: um olhar sob o direito da criança e do adolescente | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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