A utilização da inteligência de fontes abertas nas operações das forças armadas em proveito do plano de segurança pública para o estado do Rio de Janeiro
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Marcus Vinicios Pimenta da
Orientador
Paula, Giovani de
Coorientador
Resumo
Pelo acontecimento atual, e inédito, como um estado da federação sob intervenção do governo
federal – e sob comando de um general do Exército – desde a Constituição de 1988, a
intervenção é uma medida mais radical e abrangente do que o uso de militares das Forças
Armadas em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), como vinha ocorrendo até hoje
no Rio e como ocorreram 11 vezes nos últimos 12 meses em outros estados, como o Rio
Grande do Norte e Espírito Santo, com base no artigo 142 da Constituição Federal e na Lei
Complementar 97/1999. Essa pesquisa tem como objetivo maior verificar se, como nos EUA
e Europa, o uso de fontes online e de redes sociais colabora no planejamento de futuras ações
e operações, sabendo que elas não se objetivam em resolver situações, mas sim orientar passo
mais assertivo nas atividades que se designam, economizando recursos e aumentando a
efetividade. Levanta-se como problema de pesquisa se esse uso é adequado e segue os
regramentos da legalidade. Para justificar esse estudo, se trazem contribuições, sob a ótica do
Direito Constitucional, reflexões sobre o decreto presidencial citado e outras normas que
regulam a proteção de dados. Por tratar-se de fato recente, a metodologia da abordagem
utilizará fontes jornalísticas, acrescidas de bibliografias jurídicas e legislações anteriores,
tendo como objetivo esclarecer os principais pontos do tema sob a égide da técnica legislativa
e das Constituições (Federal e Estadual), sem deixar de apresentar hipóteses sobre os aspectos
políticos, sociológicos e antropológicos da discussão. Utilizando conhecimentos teóricoempíricos,
será realizada em conseguinte, uma especulação sobre a possível colaboração das
fontes abertas, como as redes sociais, para contribuir na solução de casos processuais ou
criminais, bem como nas operações que ocorrem nas favelas do Rio de Janeiro. Os resultados
apresentam exemplos de uso da inteligência das fontes abertas em outras comarcas, e quais as
leis e regras para uso e seus riscos no Brasil e no mundo. Em paralelo se discursará sobre o
uso das redes e seus usuários, e os benefícios ou danos que podem acarretar quando se trata de
dados pessoais em redes sociais. Conclui-se que a inteligência não somente é a captação e
analise de dados negados, utilizando-se vigilâncias veladas ou informantes; mas também a
simples investigação de fontes abertas como Google Maps, Fabebook e Instagram, as quais
trazem uma série de percepções da realidade que muito ajudam na tomada de decisões
operacionais.
Palavras-chave
Forças armadas, Segurança pública, Rio de Janeiro, Fontes de inteligência, Redes sociais