O combate ao crime organizado e a infiltração de agente policial em organizações criminosas sob a égide da lei nº 12.850/2013

Gravi, Cláudio Corrêa

O combate ao crime organizado e a infiltração de agente policial em organizações criminosas sob a égide da lei nº 12.850/2013

dc.contributor.advisor	Silva, João Batista da
dc.contributor.author	Gravi, Cláudio Corrêa
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-05T22:51:51Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:48:42Z
dc.date.available	2019-07-05T22:51:51Z
dc.date.available	2020-11-27T04:48:42Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O presente estudo versa sobre o combate ao crime organizado e a infiltração de agente policial em organizações criminosas sob égide da lei n 12.850/2013. Nesse trabalho buscou-se estudar o crime organizado na legislação brasileira e divergência de conceituação com a legislação estrangeira, como a Convenção de Palermo. Conceituando o crime organizado e organização criminosa, sabe-se onde o agente policial poderá ser infiltrado. Também será definido quem é o agente policial que será integrado à organização para coleta de provas e como ocorre o seu ingresso no grupo, detalhado em requerimento ao juiz, sem condenar a ação por erro na pessoa do infiltrado e sendo assegurada a segurança do agente e de sua família. A possibilidade/necessidade da ação de infiltração será verificada, assim como os tipos de provas possíveis para o combate à criminalidade organizada. Em conclusão, com amparo na Lei nº 12.850/2013, verificou-se que essa legislação supriu lacunas deixadas pelos ordenamentos jurídicos anteriores.	pt_BR
dc.format.extent	53 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6681
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Crime organizado	pt_BR
dc.subject	Infiltração de agente policial	pt_BR
dc.subject	Organização criminosa	pt_BR
dc.title	O combate ao crime organizado e a infiltração de agente policial em organizações criminosas sob a égide da lei nº 12.850/2013	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR