Contrato de franquia: responsabilidade do franqueador por danos causados a consumidor pelos atos do franqueado

Quintino, Fellipe

Contrato de franquia: responsabilidade do franqueador por danos causados a consumidor pelos atos do franqueado

dc.contributor.advisor	Lunardelli, Rodrigo Nunes
dc.contributor.author	Quintino, Fellipe
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-08T00:29:44Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:19:03Z
dc.date.available	2017-12-08T00:29:44Z
dc.date.available	2020-11-27T04:19:03Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo da presente monografia é demonstrar como se dá a responsabilidade civil entre o franqueador e o franqueado perante danos causados à terceiros nas relações de consumo. O método de abordagem é o dedutivo e a natureza será qualitativa, utilizando o método de procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Os conceitos importantes nesse trabalho são os referentes ao contrato de franquia e as suas partes, elencados as obrigações dessa relação, bem como as definições instituídas pelo Código de Defesa de Consumidor sobre fornecedor e consumidor, além das espécies de responsabilidade existentes na legislação consumerista. Concluindo que tanto o franqueador como o franqueado podem ser descritos como fornecedores de produtos e serviços, estando ambos dentro da cadeia de produção. Tornando-os, assim, responsáveis por danos ao consumidor, de modo que acaso fique comprovado uma relação entre franqueador e franqueado, já fica determinada a responsabilidade solidária entre estes frente ao cliente.	pt_BR
dc.format.extent	58 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6444
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Contrato de franquia	pt_BR
dc.subject	Relação de consumo	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade	pt_BR
dc.title	Contrato de franquia: responsabilidade do franqueador por danos causados a consumidor pelos atos do franqueado	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR