Alienação parental: responsabilidade civil pelo abuso do poder familiar.

Borges, Caroline Eduarda; Souza, Sabrina Caixeta de

Alienação parental: responsabilidade civil pelo abuso do poder familiar.

dc.contributor.advisor	Cielo, Patrícia Fortes Lopes Donzele
dc.contributor.author	Borges, Caroline Eduarda
dc.contributor.author	Souza, Sabrina Caixeta de
dc.coverage.spatial	Catalão	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-01-17T21:03:29Z
dc.date.available	2022-01-17T21:03:29Z
dc.date.issued	2021-12-16
dc.description.abstract	O presente trabalho visa a discussão da responsabilidade civil do genitor que pratica atos de alienação, as punições previstas e a análise da possível revogação da Lei nº 12.318/2010. O objetivo é analisar a legislação em comento, bem como, a responsabilização civil como uma das principais alternativas para prevenir a alienação instaurada no ambiente familiar. Entretanto, mesmo cercado de diversos mecanismos de prevenção, ainda há a possibilidade de sua ocorrência, isto porque, alguns pais priorizam o conflito entre eles do que o bem-estar da criança ou adolescente. Diante deste contexto, faz-se necessário o estudo sobre como esses direitos violados podem ser reparados diante da análise do viés da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro que permite a aplicação da reparação no caso de cometimento de ato ilícito. Deste modo, pretende-se evidenciar quais são os danos sofridos pelas vítimas de alienação passíveis de reparação e como eles influenciam em suas vidas, para que seja possível compreender a dimensão do dano e a importância da indenização pecuniária neste contexto. Noutra linha, o trabalho também abordará a análise acerca do Projeto de Lei que busca a revogação da Lei de Alienação Parental.	pt
dc.format.extent	15 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20907
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
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dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Alienação parental. Responsabilidade civil. Abuso. Poder familiar. Violação de direito.	pt_BR
dc.title	Alienação parental: responsabilidade civil pelo abuso do poder familiar.	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Catalão	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR