Responsabilidade civil dos filhos pelo abandono dos pais idosos

Fontoura, Eliane do Rocio Lima

Responsabilidade civil dos filhos pelo abandono dos pais idosos

dc.contributor.advisor	Luca, Patrícia Russi de
dc.contributor.author	Fontoura, Eliane do Rocio Lima
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-11T13:40:00Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:24:43Z
dc.date.available	2018-12-11T13:40:00Z
dc.date.available	2020-11-27T04:24:43Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho tem por objetivo verificar a responsabilidade civil dos filhos pelo abandono dos pais idosos. Para tanto, conceitua-se o idoso no ordenamento jurídico e quais as legislações que lhe garantem direitos. Observa-se a constitucionalização que ocorreu no Direito de Família após a CF/88, a fim de conceituar o fenômeno do abandono afetivo como ato ilícito. Apresenta-se os principais princípios que norteiam o assunto objeto da pesquisa: o princípio da dignidade da pessoa humana, da solidariedade familiar e da afetividade. Além disto, descreve-se o conceito, evolução histórica, espécies e pressupostos da responsabilidade civil dentro do direito de família e a possibilidade de reparação dos danos morais e materiais pelo abandono afetivo de pais idosos, tema que gera muita polêmica em nosso ordenamento. A pesquisa está pautada toda no método dedutivo, de natureza qualitativa, uma vez que o conteúdo é subjetivo e teórico. O método de procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa é bibliográfica. Em síntese, é possível a responsabilização dos filhos que abandonarem os pais idosos, tanto material, através dos alimentos, quanto moralmente, pela falta de cuidado.	pt_BR
dc.format.extent	58 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6489
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Idoso	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.title	Responsabilidade civil dos filhos pelo abandono dos pais idosos	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR