Hermenêutica constitucional: a (im)possibilidade de relativização de características dos direitos fundamentais frente à autonomia da vontade do indivíduo
dc.contributor.advisor | Maia, Giglione Zanela | |
dc.contributor.author | Freitas, Fernanda | |
dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-12-10T18:27:41Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:59:27Z | |
dc.date.available | 2018-12-10T18:27:41Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T03:59:27Z | |
dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho monográfico foi desenvolvido com o objetivo geral de identificar a possibilidade, ante as premissas da hermenêutica constitucional, de relativização das características dos direitos fundamentais frente ao princípio da autonomia da vontade do indivíduo. Os objetivos específicos da presente pesquisa são: a) contextualizar os direitos fundamentais do indivíduo e conceituar o princípio da dignidade da pessoa humana; b) apresentar acerca da hermenêutica constitucional no Brasil; c) estudar a autonomia da vontade do indivíduo e sua influência na relativização dos direitos fundamentais. A pesquisa possui método de abordagem dedutivo, de natureza qualitativa e procedimento monográfico. Para viabilizar o alcance de conclusões acerca da presente temática, inicialmente, são apresentadas as características e dimensões dos direitos fundamentais, que são normas jurídicas ligadas à ideia de limitação do poder estatal e dignidade da pessoa humana. Após, é analisada a hermenêutica constitucional, com enfoque nos métodos clássicos de interpretação da Constituição, além da autonomia da vontade do indivíduo, que garante a liberdade e a autodeterminação da pessoa humana. Por fim, são analisados os institutos do testamento vital e do aborto de fetos anencéfalos, para se chegar à conclusão de que há, ainda que de forma controvertida, a possibilidade de relativização de características dos direitos fundamentais ante a autonomia da vontade do indivíduo. | pt_BR |
dc.format.extent | 76 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6290 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Hermenêutica constitucional | pt_BR |
dc.subject | Autonomia da vontade | pt_BR |
dc.title | Hermenêutica constitucional: a (im)possibilidade de relativização de características dos direitos fundamentais frente à autonomia da vontade do indivíduo | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso embargado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Monografia FERNANDA FREITAS.pdf
- Tamanho:
- 748.21 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- Monografia FERNANDA FREITAS