Hermenêutica constitucional: a (im)possibilidade de relativização de características dos direitos fundamentais frente à autonomia da vontade do indivíduo

Freitas, Fernanda

Hermenêutica constitucional: a (im)possibilidade de relativização de características dos direitos fundamentais frente à autonomia da vontade do indivíduo

dc.contributor.advisor	Maia, Giglione Zanela
dc.contributor.author	Freitas, Fernanda
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-10T18:27:41Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:59:27Z
dc.date.available	2018-12-10T18:27:41Z
dc.date.available	2020-11-27T03:59:27Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho monográfico foi desenvolvido com o objetivo geral de identificar a possibilidade, ante as premissas da hermenêutica constitucional, de relativização das características dos direitos fundamentais frente ao princípio da autonomia da vontade do indivíduo. Os objetivos específicos da presente pesquisa são: a) contextualizar os direitos fundamentais do indivíduo e conceituar o princípio da dignidade da pessoa humana; b) apresentar acerca da hermenêutica constitucional no Brasil; c) estudar a autonomia da vontade do indivíduo e sua influência na relativização dos direitos fundamentais. A pesquisa possui método de abordagem dedutivo, de natureza qualitativa e procedimento monográfico. Para viabilizar o alcance de conclusões acerca da presente temática, inicialmente, são apresentadas as características e dimensões dos direitos fundamentais, que são normas jurídicas ligadas à ideia de limitação do poder estatal e dignidade da pessoa humana. Após, é analisada a hermenêutica constitucional, com enfoque nos métodos clássicos de interpretação da Constituição, além da autonomia da vontade do indivíduo, que garante a liberdade e a autodeterminação da pessoa humana. Por fim, são analisados os institutos do testamento vital e do aborto de fetos anencéfalos, para se chegar à conclusão de que há, ainda que de forma controvertida, a possibilidade de relativização de características dos direitos fundamentais ante a autonomia da vontade do indivíduo.	pt_BR
dc.format.extent	76 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6290
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Hermenêutica constitucional	pt_BR
dc.subject	Autonomia da vontade	pt_BR
dc.title	Hermenêutica constitucional: a (im)possibilidade de relativização de características dos direitos fundamentais frente à autonomia da vontade do indivíduo	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR