Análise sobre a competência da justiça do trabalho e da legislação aplicável aos contratos firmados em cruzeiros marítmos
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Data
2022-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Costa, Gabriela Cristina Otoni
Faria, Ana Luiza Sena de
Orientador
Neto, Eduardo Simões
Coorientador
Resumo
O presente trabalho abordará questões pertinentes a análise de aplicação das normas e inteligência jurisprudencial no que tange aos contratos firmados em cruzeiros marítimos, bem como o estudo da competência da justiça do trabalho para atuar nesses casos. Para tanto, serão abordadas considerações acerca da possível aplicação da legislação brasileira ou da norma internacional, já que urge a necessidade de uniformizar um entendimento, a fim de definir qual lei deverá ser aplicada uniformemente nos contratos de trabalho marítimos. A metodologia utilizada será a pesquisa doutrinária e do texto legal.
Palavras-chave
contrato marítimo, justiça do trabalho, competência