As campanhas publicitárias e as imagens meramente ilustrativas: dilemas decorrentes da publicidade enganosa nas relações de consumo
dc.contributor.advisor | Puel, Jeferson | |
dc.contributor.author | Ribeiro, Patrícia Rezende | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-10-23T19:24:13Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:10:00Z | |
dc.date.available | 2017-10-23T19:24:13Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T06:10:00Z | |
dc.date.issued | 2016 | |
dc.description.abstract | A presente monografia visa discorrer sobre os dilemas decorrentes da publicidade enganosa, no âmbito das campanhas publicitárias que se utilizam das imagens ditas como meramente ilustrativas. Utilizando-se do método dedutivo, partindo de argumentos genéricos para atingir o tema proposto, com suportes doutrinários, de legislação e jurisprudencial. Inicia-se trazendo à baila o contexto evolutivo do Direito do Consumidor, com seus conceitos e características, evidenciando os elementos que formam a relação de consumo, bem como os direitos do consumidor. Apresenta o conceito de publicidade, a sua natureza jurídica e os princípios que a regem no âmbito do CDC, destacando o seu poder de influência nos indivíduos e nas relações de consumo. Ressalta a importância dos sistemas de controle e formas de proteção do consumidor frente à publicidade enganosa. Adentra-se na técnica publicitária que se utiliza das imagens meramente ilustrativa, como forma de publicidade enganosa e, por fim, cotejam-se as decisões a respeito do assunto. Diante dos elementos expostos, constata-se que, a imagem dita como meramente ilustrativa e que não seja apresentada de forma clara, precisa e ostensiva, sem subterfúgios ou possibilidades de interpretações dúbias, poderá ser considerada como publicidade enganosa. | pt_BR |
dc.format.extent | 88 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7296 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.subject | Direito do consumidor | pt_BR |
dc.subject | Publicidade enganosa | pt_BR |
dc.subject | Imagem meramente ilustrativa | pt_BR |
dc.title | As campanhas publicitárias e as imagens meramente ilustrativas: dilemas decorrentes da publicidade enganosa nas relações de consumo | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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