Dano moral e sua difícil tarefa de aplicação: dificuldade de adotar e valorar o dano moral pelos magistrados em situações envolvendo transporte público coletivo

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Data

2023-12

Tipo de documento

Artigo Científico

Título da Revista

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Área do conhecimento

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

AMARAL, Eduardo Henrique da Silva

Orientador

GUIMARÃES, Fábio Luíz

Coorientador

NILSON, Ana Cristina Gurgel

Resumo

O texto acadêmico trata a respeito da árdua tarefa dos julgadores do nosso território brasileiro para administrar o dano moral, no tocante a sua aplicação e quantificação, em situações envolvendo transporte público coletivo. Trata-se de um assunto bastante difundido, e que vem sendo muito discutido ao longo de anos, havendo toda uma questão histórica, e que, diga-se de passagem, até os anos atuais, não está pacificada. A aplicação desse tipo de lesão é algo complexo, uma vez que que se trata de um dano subjetivo, e adicionado, o grande problema está na quantificação desse, uma vez que se estima um valor para compensação referente a um sofrimento particular, e que pode variar para cada pessoa, para uma mesma situação. Esses dois obstáculos serão contemplados neste presente trabalho, desde uma análise histórica, até a questão do pensamento atual, e modo como se tem julgado para chegar a um resultado mais justo possível, chegando a questão mais problemática da tese, e os efeitos que podem ser gerados pela aplicação ou fixação inadequada. O estudo será feito na perspectiva doutrinária desse assunto, juntamente com os entendimentos jurisprudenciais face a hipótese que é objeto de estudo nesse trabalho, como forma de exemplificar o assunto.
The academic text deals with the arduous task of judges in our Brazilian territory to manage moral damage, in terms of its application and quantification, in situations involving collective public transport. This is a very widespread subject, which has been discussed a lot over the years, with a whole historical issue, and, by the way, until today, the issue has not been pacified. The application of this type of injury is somewhat complex, since it is a subjective damage, and in addition, the big problem is in quantifying it, since a value for compensation is estimated for a particular suffering, which may vary for each person, for the same situation. These two obstacles will be addressed in this present work, from a historical analysis, to the question of current thinking, and the way in which it has been judged to reach the fairest possible result, reaching the most problematic issue of the thesis, and the effects that can be generated by inadequate application or fixation. The study will be carried out from the doctrinal perspective of this subject, together with jurisprudential understandings given the hypothesis that is the object of study in this work, as a way of exemplifying the subject.

Palavras-chave

dano moral, aplicação, quantificação, dificuldade por falta de uma regra positivada, transporte público coletivo

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