A natureza jurídica da qualificadora do feminicídio e as implicações na aplicação da pena
dc.contributor.advisor | Leal, Fábio Gesser | |
dc.contributor.author | Carlen, Angélica Ramos Haettinger | |
dc.coverage.spatial | Braço do Norte | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-12-17T19:21:00Z | |
dc.date.accessioned | 2021-08-04T16:54:40Z | |
dc.date.available | 2020-12-17T19:21:00Z | |
dc.date.available | 2021-08-04T16:54:40Z | |
dc.date.issued | 2020 | pt_BR |
dc.description.abstract | OBJETIVO: Analisar a natureza jurídica da qualificadora do feminicídio e as implicações na aplicação da pena. MÉTODO: O método utilizado foi o exploratório, pois foram apresentados o posicionamento doutrinário e jurisprudencial envolvendo as teorias acerca da natureza jurídica da qualificadora do feminicídio. A abordagem da pesquisa é primordialmente qualitativa, uma vez que buscou-se analisar o conteúdo das decisões judiciais para embasamento dos argumentos. Quanto ao procedimento utilizado para coleta de dados, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, em vista à análise jurisprudencial e doutrinária referente ao tema proposto. RESULTADOS: Os resultados obtidos indicam que a qualificadora do feminicídio possui natureza jurídica objetiva, consequentemente, é possível a cumulação com as demais qualificadoras de caráter subjetivo, além de ser aplicável ao coautor e partícipe do crime e a possibilidade da aplicação do homicídio privilegiado. CONCLUSÃO: A natureza jurídica da qualificadora do feminicídio é objetiva, pois o intuito do legislador foi propiciar maior proteção às mulheres, de forma que tanto o modo de execução quanto a motivação do crime devem ser levados em consideração a fim de exasperar a pena. Esta proteção às mulheres trata-se de dar maior visibilidade ao assunto e proporcionar aos familiares da vítima e à sociedade a satisfação de a justiça ter sido feita. | pt_BR |
dc.format.extent | 82 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15750 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Braço do Norte | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Feminicídio | pt_BR |
dc.subject | Violência contra a mulher | pt_BR |
dc.subject | Natureza jurídica | pt_BR |
dc.subject | Pena | pt_BR |
dc.title | A natureza jurídica da qualificadora do feminicídio e as implicações na aplicação da pena | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Braço do Norte | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TCC Angélica.pdf
- Tamanho:
- 918.74 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição: