A natureza jurídica da qualificadora do feminicídio e as implicações na aplicação da pena

Carlen, Angélica Ramos Haettinger

A natureza jurídica da qualificadora do feminicídio e as implicações na aplicação da pena

dc.contributor.advisor	Leal, Fábio Gesser
dc.contributor.author	Carlen, Angélica Ramos Haettinger
dc.coverage.spatial	Braço do Norte	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-17T19:21:00Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:54:40Z
dc.date.available	2020-12-17T19:21:00Z
dc.date.available	2021-08-04T16:54:40Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	OBJETIVO: Analisar a natureza jurídica da qualificadora do feminicídio e as implicações na aplicação da pena. MÉTODO: O método utilizado foi o exploratório, pois foram apresentados o posicionamento doutrinário e jurisprudencial envolvendo as teorias acerca da natureza jurídica da qualificadora do feminicídio. A abordagem da pesquisa é primordialmente qualitativa, uma vez que buscou-se analisar o conteúdo das decisões judiciais para embasamento dos argumentos. Quanto ao procedimento utilizado para coleta de dados, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, em vista à análise jurisprudencial e doutrinária referente ao tema proposto. RESULTADOS: Os resultados obtidos indicam que a qualificadora do feminicídio possui natureza jurídica objetiva, consequentemente, é possível a cumulação com as demais qualificadoras de caráter subjetivo, além de ser aplicável ao coautor e partícipe do crime e a possibilidade da aplicação do homicídio privilegiado. CONCLUSÃO: A natureza jurídica da qualificadora do feminicídio é objetiva, pois o intuito do legislador foi propiciar maior proteção às mulheres, de forma que tanto o modo de execução quanto a motivação do crime devem ser levados em consideração a fim de exasperar a pena. Esta proteção às mulheres trata-se de dar maior visibilidade ao assunto e proporcionar aos familiares da vítima e à sociedade a satisfação de a justiça ter sido feita.	pt_BR
dc.format.extent	82	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15750
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Braço do Norte	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Feminicídio	pt_BR
dc.subject	Violência contra a mulher	pt_BR
dc.subject	Natureza jurídica	pt_BR
dc.subject	Pena	pt_BR
dc.title	A natureza jurídica da qualificadora do feminicídio e as implicações na aplicação da pena	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Braço do Norte	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR