Contrato de namoro X união estável
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
FERREIRA, Arthur Castro
NUNES, Gabriel Martins
Orientador
TOLEDO, Marcos de Oliveira Gonçalves
Coorientador
Resumo
O presente artigo objetiva abordar a distinção entre contrato de namoro e união estável, explorando suas nuances jurídicas e sociais. Analisa o surgimento do contrato de namoro como resposta às transformações nas dinâmicas de relacionamento, destacando sua natureza jurídica e eficácia. Além disso, examina casos judiciais recentes que revelam a complexidade na diferenciação entre namoro e união estável, mesmo com a celebração de contratos. A metodologia utilizada foi a de cunho bibliográfico. O estudo proporciona insights sobre a evolução das relações afetivas na sociedade contemporânea e as implicações legais desses acordos.
Palavras-chave
contrato de namoro, união estável, direito de família