Socioeducação e o paradigma da justiça restaurativa no atendimento ao adolescente em conflito com a lei

Brodt, Bianca

Socioeducação e o paradigma da justiça restaurativa no atendimento ao adolescente em conflito com a lei

dc.contributor.advisor	Santos, Danielle Maria Espezim dos
dc.contributor.author	Brodt, Bianca
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-16T13:14:45Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:47:28Z
dc.date.available	2020-12-16T13:14:45Z
dc.date.available	2021-08-04T16:47:28Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	Como objeto de pesquisa, a socioeducação é apresentada como método sancionatório na responsabilização de adolescentes em conflito com a Lei, ao reger a execução de medidas socioeducativas através dos dispositivos constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei 12.594/2012). Diante da tríplice responsabilidade do Estado, família, e sociedade em geral no desenvolvimento de políticas públicas que promovam a reintegração social do jovem, constata-se que o sistema socioeducativo nem sempre é capaz de, por si só, cumprir com os objetivos almejados no cumprimento de medidas socioeducativas, quais sejam – a responsabilização, a integração social, e a desaprovação da conduta infracional. A Justiça Restaurativa surge como novo paradigma na responsabilização diferenciada de adolescentes aos quais se atribuem a prática de atos infracionais, propondo atuar de modo complementar e auxiliar ao modelo sistematizado típico da justiça criminal, através de medidas restaurativas de cunho pedagógico na resolução de conflitos. Apesar da Lei do SINASE conter em seu texto linguagem restauradora, ao dispor sobre a prevalência de práticas restaurativas e de autocomposição, ainda há um longo caminho a ser percorrido para construção de um modelo de justiça socioeducativa mais restaurador e pedagógico, tendo como objetivo proposto pelo presente trabalho delimitar a afinidade entre o sistema socioeducativo e a Justiça Restaurativa no atendimento ao adolescente em conflito com a Lei. Como metodologia de pesquisa utilizada foi adotado o método dedutivo, com pesquisa bibiliográfica para o desenvolvimento do trabalho na doutrina, artigos, dissertações e na legislação afeta ao tema.	pt_BR
dc.format.extent	55 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15685
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Socioeducação	pt_BR
dc.subject	Justiça Restaurativa	pt_BR
dc.subject	Paradigma	pt_BR
dc.title	Socioeducação e o paradigma da justiça restaurativa no atendimento ao adolescente em conflito com a lei	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR