Hipóteses de redirecionamento do polo passivo em ação de execução fiscal contra empresa de sociedade limitada

Martins, Andreza Cristina

Hipóteses de redirecionamento do polo passivo em ação de execução fiscal contra empresa de sociedade limitada

dc.contributor.advisor	Russi, Alexandre
dc.contributor.author	Martins, Andreza Cristina
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-10-23T19:18:57Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:52:58Z
dc.date.available	2017-10-23T19:18:57Z
dc.date.available	2020-11-27T05:52:58Z
dc.date.issued	2015
dc.description.abstract	O objetivo geral da pesquisa do presente trabalho é analisar os possíveis sócios de uma empresa de sociedade limitada, que possam ter seus bens executados em ação de execução fiscal contra a pessoa jurídica, no procedimento de redirecionamento do polo passivo. Desse modo, os objetivos específicos foram conceituar a empresa de sociedade limitada, explicando como se dá sua administração; de conceituar e explicar a responsabilidade tributária, tanto dos sócios como dos administradores, como também analisar a obrigação tributária e o sujeito passivo; de conceituar e explicar a execução fiscal, seu procedimento legal, a sujeição passiva e as hipóteses de redirecionamento do polo passivo desse tipo de execução, contra sociedade limitada. O método de abordagem utilizado no trabalho foi o dedutivo e, para tanto, foi utilizada a técnica bibliográfica, bem como a técnica documental. Dessa forma, chegou-se à conclusão que a análise de quem deve integrar o polo passivo da ação de execução fiscal não deve ser engessada, deve-se, dessa maneira, ser investigada de acordo com cada caso em concreto, a fim de executar aquele que realmente preencha os requisitos do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, tendo em vista que a sua responsabilidade é subjetiva.	pt_BR
dc.format.extent	64 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7194
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.subject	Sociedade limitada	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade tributária	pt_BR
dc.subject	Execução fiscal	pt_BR
dc.subject	Redirecionamento	pt_BR
dc.title	Hipóteses de redirecionamento do polo passivo em ação de execução fiscal contra empresa de sociedade limitada	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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