A criação do instituto jurídico da hipersuficiência do empregado face ao princípio protetor
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Prates, Ana Carolina de Jesus
Orientador
Müller, Elvis Daniel
Coorientador
Resumo
O presente trabalho intitulado de “A criação do instituto jurídico da hipersuficiência do empregado face ao princípio protetor” visa analisar a (in)compatibilidade da criação da categoria de trabalhadores denominada de hirpesuficiente ante ao princípio basilar do Direito do Trabalho, isto é, o princípio protetor. O empregado hipersuficiente é caracterizado a partir do preenchimento dos requisitos elencados no parágrafo único do artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho. O instituto supracitado imputa ao empregado alto grau de autonomia negocial frente ao seu empregador. Assim, diante da relevância da discussão acerca do tema, visto que pode se tratar da diminuição do manto protetor aos obreiros, verificou-se a necessidade de analisar a observância do princípio na criação da figura do hipersuficiente. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas em doutrinas e artigos científicos.
Através dos estudos verificou-se que diversos fatores não foram considerados para a criação do instituto, a exemplo, cita-se a questão da subordinação a qual os empregados são submetidos na relação de emprego.
Palavras-chave
Hipersuficiente, Subordinação, Autonomia, Negocial