A responsabilidade do parecerista jurídico no processo licitatório: visão do Tribunal de Contas da União no exercício do ano de 2018

Simas, Sophia

A responsabilidade do parecerista jurídico no processo licitatório: visão do Tribunal de Contas da União no exercício do ano de 2018

dc.contributor.advisor	Salvan, Julian de Freitas
dc.contributor.author	Simas, Sophia
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-27T21:02:35Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:54:57Z
dc.date.available	2020-07-27T21:02:35Z
dc.date.available	2020-11-27T04:54:57Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O tema a ser pesquisado trata da questão da responsabilização do advogado público em razão do parecer jurídico exarado no âmbito do processo licitatório. Através de um estudo de doutrinas na área do direito administrativo, voltadas para as licitações públicas e jurisprudências do Tribunal de Contas da União (TCU) no ano de 2018 relativas ao tema, a pesquisa tentará apresentar um estudo identificando as hipóteses em que o Tribunal de Contas da União vem admitindo a responsabilização do parecerista no processo licitatório. O método de abordagem utilizado será o dedutivo e qualitativo, o método de procedimento será monográfico através da técnica de pesquisa bibliográfica. Os conceitos principais são licitação pública, natureza e obrigatoriedade do parecer jurídico no procedimento licitatório, inviolabilidade do advogado e a responsabilização do parecerista jurídico.	pt_BR
dc.format.extent	53 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6731
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Responsabilização	pt_BR
dc.subject	Processo Licitatório	pt_BR
dc.subject	Tribunal de Contas da União	pt_BR
dc.title	A responsabilidade do parecerista jurídico no processo licitatório: visão do Tribunal de Contas da União no exercício do ano de 2018	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR