Estatuto da criança e do adolescente: tratamento dados aos menores infratores, homicidas e portadores de psicopatia
| dc.contributor.advisor | Becker, Eliana | |
| dc.contributor.author | Silva, Camila Salamoni Bento | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-12-15T02:09:20Z | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-04T16:45:49Z | |
| dc.date.available | 2020-12-15T02:09:20Z | |
| dc.date.available | 2021-08-04T16:45:49Z | |
| dc.date.issued | 2020 | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico discorre acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente. O índice de crianças e adolescentes que cometem atos infracionais, cumprem medidas socioeducativas e voltam a cometer tais delitos, é cada vez maior. O objetivo geral do trabalho se baseia em verificar qual o tratamento dado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente aos menores infratores, homicidas e portadores de psicopatia. Por se tratar de uma pesquisa monográfica, do tipo qualitativa e dedutiva com abordagem bibliográfica, foi utilizado conceitos da doutrina, artigos jurídicos, consulta a legislação e jurisprudência relacionadas ao assunto. Para isso, foi necessário discorrer sobre a conceituação da inimputabilidade, o ato infracional e as medidas socioeducativas aplicadas de acordo com o ECA, para que fosse possível verificar se existe eficácia em tais medidas, de acordo com a conduta que é praticada por esses menores. Ao longo do trabalho, buscou-se explicar também sobre a psicopatia e o transtorno de conduta, para que assim, possamos analisar se existem mecanismos adequados no ECA para crianças e adolescentes portadoras de psicopatia. | pt_BR |
| dc.format.extent | 60 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15670 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | menores infratores | pt_BR |
| dc.subject | ato infracional | pt_BR |
| dc.subject | imputabilidade | pt_BR |
| dc.subject | medidas socioeducativas | pt_BR |
| dc.title | Estatuto da criança e do adolescente: tratamento dados aos menores infratores, homicidas e portadores de psicopatia | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- monografia Estatuto da Criança e do Adolescente: Tratamento dado aos menores infratores, homicidas e portadores de psicopatia