Justiça restaurativa e os adolescentes em conflito com a lei
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Souza, Sara Kremer de
Orientador
Santos, Danielle Maria Espezim dos
Coorientador
Resumo
O presente trabalho versa sobre a Justiça Restaurativa e os Adolescentes em
conflito com a lei. O objetivo é ilustrar as contribuições das práticas restaurativas em
prol dos adolescentes autores de atos infracionais. O trabalho aborda a crise no
sistema punitivo e a justiça restaurativa como forma alternativa de superação desse
sistema, além do conceito, princípio e práticas restaurativas, bem como a
responsabilização estatutária do adolescente em conflito com a lei, a justiça
restaurativa no âmbito da socioeducação, a lei 12.594/12 (Sinase), a prioridade a
práticas restaurativas na execução das medidas socioeducativas e a ilustração de
algumas práticas restaurativas no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Verifica-se
que a justiça restaurativa, no âmbito da socioeducação, é um método eficaz para a
resolução dos conflitos, visto que tem apresentado resultados efetivos e
satisfatórios. A metodologia utilizada é a dedutiva, de natureza qualitativa e o
método monográfico. A técnica de pesquisa utilizada é bibliográfica.
Palavras-chave
Justiça restaurativa, SINASE, Adolescentes em conflito com a lei