Conflito entre as normas internacionais e o ordenamento jurídico brasileiro no âmbito das indenizações decorrentes do transporte aéreo internacional

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dc.contributor.advisorMartendal, Adriano
dc.contributor.authorBrumana, Lourenço Molino
dc.coverage.spatialVitóriapt_BR
dc.date.accessioned2019-02-22T13:25:48Z
dc.date.accessioned2020-12-02T15:00:37Z
dc.date.available2019-02-22T13:25:48Z
dc.date.available2020-12-02T15:00:37Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.description.abstractO transporte aéreo de cargas e passageiros é amplamente utilizado em todo o mundo. Juntamente com este modal de transporte, existem normas derivadas de tratados e convenções internacionais, que servem de parâmetros balizadores para as deliberações dos litígios surgidos entre as partes envolvidas no transporte aéreo internacional. O Brasil é um dos países signatários destes tratados e convenções internacionais, ainda assim, possui seu próprio ordenamento jurídico interno relativo às indenizações derivadas do transporte aéreo internacional. As normas nacionais e internacionais abordam o mesmo tema, entretanto, foram criadas em épocas diferentes e o resultado foi o aparecimento do conflito entre ambas as normas. Para sanar o conflito entre as normas nacionais e internacionais, existe a necessidade de haver o entendimento jurisprudencial pacificado afirmando qual norma deve ser utilizada pelo judiciário brasileiro em relação as indenizações decorrentes do transporte aéreo internacional com contratos firmados no Brasil. Neste trabalho monográfico se pretende demonstrar qual norma deve ser utilizada na justiça brasileira quando os litígios forem decorrentes do transporte aéreo internacional em que os contratos foram firmados aqui no Brasil. Para atingir este objetivo, será feita uma pesquisa na forma teórica, cuja as informações analisadas foram obtidas a partir das literaturas produzidas na área do Direito Civil, Processual Civil e Direito Aeronáutico. Neste compasso, a pesquisa será feita na forma bibliográfica e documental, através da análise de dados encontrados em bibliografias (livros, artigos, jornais, sites, etc.) e, em documentos (leis, jurisprudências, processos, etc.). A partir da avaliação dos dados e da afirmação do atual entendimento jurisprudencial brasileiro sobre o tema, serão feitas considerações em relação às consequências para as partes envolvidas.pt_BR
dc.format.extent37 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11823
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofGestão e Direito Aeronáutico - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectNormaspt_BR
dc.subjectAntinomiaspt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.titleConflito entre as normas internacionais e o ordenamento jurídico brasileiro no âmbito das indenizações decorrentes do transporte aéreo internacionalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoEspecialização em Gestão de Direito Aeronáutico - UNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.rights.policyAcesso embargadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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