Limites da liberdade de expressão nos movimentos políticos em locais públicos aos olhos constitucionais
| dc.contributor.advisor | Queiroz, Virgilio | |
| dc.contributor.author | Andrade, Henrique | |
| dc.contributor.author | Lima, João | |
| dc.coverage.spatial | Betim | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-06T14:58:17Z | |
| dc.date.available | 2021-07-06T14:58:17Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho pretende analisar por meio de pesquisas e análises doutrinárias paralelamente com fatos que viraram notícia em nosso país, os limites impostos pela legislação ao direito de livre manifestação que são subjetivamente impostos aos cidadãos. Limite a qual, no texto magno, mais especificamente em seu art. 5°, é por pouco inexistente de certa forma, se respeitados todos os princípios de direitos fundamentais e condutas de boa convivência social. Porém é notório que o conceito de liberdade é bastante subjetivo na prática desses movimentos, que por muitas vezes por interesses políticos ou até ratificando a gravidade dos fatos por preconceitos e discriminações, esse direito é violado. Tendo em vista que existem dois lados, e sabendo que determinados limites são necessários para a segurança e ordem pública, analisaremos e discorreremos sobre essa linha de ponderações e pesares que é até onde pode ir a intervenção do estado pelo poder de polícia nas manifestações e até onde os manifestantes podem expressar sua opinião sem causar ofensa nem prejudicar o coletivo, para fazermos uma correlação da liberdade legítima em seu sentido estrito e a interpretação de liberdade pelo cidadão. | pt |
| dc.format.extent | 15 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13970 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
| dc.subject | Direitos constitucionais | pt_BR |
| dc.subject | Poder limitador do estado | pt_BR |
| dc.subject | Poder de polícia | pt_BR |
| dc.title | Limites da liberdade de expressão nos movimentos políticos em locais públicos aos olhos constitucionais | pt_BR |
| dc.title.alternative | Limits on freedom of expression in political movements in public places in the eyes of the constitution | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Betim | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |