A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: uma análise doutrinária e jurisprudencial
| dc.contributor.advisor | Pretto, Susana dos Reis Machado | |
| dc.contributor.author | Pereira, Francisco Coelho | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T13:13:54Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T13:13:54Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-15 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa objetiva entender como a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas é debatida doutrinariamente e como os Tribunais, em especial o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Santa Catarina, têm aplicado os direitos fundamentais nas relações privadas. O procedimento metodológico abordado foi o da abordagem dedutiva, a partir do qual evidencia-se a análise do caso proposto partindo de uma ótica geral para aspectos específicos, sendo que a análise apresenta uma natureza qualitativa. Será dedutivo porque se propõe verificar os axiomas e normas postas na estrutura organizacional jurídica, assim partindo de uma análise de fatos que compõe decisões já promulgadas pelos Tribunais. Quanto a análise qualitativa, o estudo propõe verificar de modo discricionário os dados fáticos que compõe o objeto da pesquisa, sob uma ótica sincretista, entre a jurisprudência e doutrina. Estão relacionados neste estudo, os direitos constitucionais concernente a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, a judicialização, o ativismo judicial e a (in)segurança jurídica, em uma análise doutrinária e jurisprudencial. A conclusão alcançada com esta pesquisa manifesta a necessidade de efetivação de mecanismos que compassem a atuação dos três Poderes do Estado na efetivação dos direitos fundamentais em todas as esferas da sociedade com enfoque às relações privadas. | pt |
| dc.format.extent | 55 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19847 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Eficácia dos direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Relações privadas | pt_BR |
| dc.subject | Judicialização | pt_BR |
| dc.subject | Ativismo judicial | pt_BR |
| dc.subject | Insegurança jurídica | pt_BR |
| dc.title | A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: uma análise doutrinária e jurisprudencial | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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