O cartel e suas práticas anticoncorrenciais nas licitações públicas: a importância da lei antitruste no processo licitatório

Pires, Beatriz dos Santos

O cartel e suas práticas anticoncorrenciais nas licitações públicas: a importância da lei antitruste no processo licitatório

dc.contributor.advisor	Salvan, Julian de Freitas
dc.contributor.author	Pires, Beatriz dos Santos
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-30T23:35:28Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:28:27Z
dc.date.available	2020-07-30T23:35:28Z
dc.date.available	2020-11-27T04:28:27Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho monográfico tem como objetivo a apresentação do crime de cartel e suas práticas encontradas nas licitações públicas, bem como a importância da lei antitruste no processo licitatório. Para compreensão do tema, o método de abordagem utilizado é o dedutivo, pois parte do geral, ou seja, o cartel e suas práticas anticoncorrenciais nas licitações públicas, para o específico, a importância da lei antitruste no processo licitatório. A natureza de pesquisa é qualitativa, com método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica, utilizando-se doutrinas, legislações, jurisprudências e artigos. Para contextualizar a pesquisa, apresenta-se à introdução, bem como o estudo dos elementos básicos das licitações e importância da livre concorrência, em seguida abordou-se um breve histórico dos dispositivos constitucionais brasileiros antitruste. Adiante, foi realizada a apresentação das legislações inerentes ao processo licitatório, bem como a denominação de cartel e suas práticas anticoncorrenciais nas licitações. Encerrando, com um breve estudo de casos julgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a respeito dos carteis em licitações públicas. Através desta pesquisa, concluiu-se que a Lei nº 12.529/2011 possui um papel importantíssimo no processo licitatório, pois, delimita o poder de mercado exercido pelas empresas, respeitando e garantindo a livre concorrência.	pt_BR
dc.format.extent	60 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6519
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Licitações	pt_BR
dc.subject	Cartéis	pt_BR
dc.subject	Livre concorrência	pt_BR
dc.title	O cartel e suas práticas anticoncorrenciais nas licitações públicas: a importância da lei antitruste no processo licitatório	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR