A importância das políticas públicas no enfrentamento à violência contra a mulher
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Data
2021-06-19
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Fonseca, Luciana Pinheiro
Orientador
Coelho, Cláudio Carneiro Bezerra Pinto
Coorientador
Resumo
As políticas públicas são um conjunto de ações implementadas pelo Estado com o intuito de garantir o atendimento à população de serviços considerados necessários à sua manutenção enquanto cidadãos dotados de direitos. Nesse sentido, as políticas públicas tem um papel fundamental no enfrentamento à violência contra a mulher. E apesar dos avanços neste setor, os altos índices de agressão à mulher e de feminicídios nos últimos anos, demonstram que estas políticas e sua forma de execução não estão sendo suficientes. Diante disso, este artigo pretende, à luz da história e da Lei Maria da Penha, da Lei do Feminicídio e de outras leis e literaturas pertinentes sobre o assunto, discutir como as construções culturais de dominação do homem sobre a mulher são legitimadoras da violência, assim como o movimento feminista e o movimento de mulheres contribuíram para os avanços neste quesito. Além disso, faz-se a análise da importância e da execução das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, apresentando possíveis formas de amenizar a ausência do Estado no atendimento à estas mulheres vítimas de violência.
Palavras-chave
Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio, Movimento feminista e de mulheres, Políticas públicas