Sistema prisional feminino brasileiro: uma análise sobre as condições carcerárias das presidiárias gestantes e a maternidade no cárcere
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
RODRIGUES, Ana Luiza Santos
LUNA, Natália Dias Lima
Orientador
CARVALHO, Bruno Miguel Pacheco Antunes de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como principal objetivo fazer uma análise do sistema penitenciário feminino brasileiro, com ênfase na maternidade e gestação dentro do cárcere. A metodologia utilizada pautou-se em uma revisão bibliográfica e documental que evidencia a temática da realidade vivenciada pelas custodiadas. Inicialmente, são abordados o contexto histórico e as principais características das penitenciárias femininas do Brasil. Ato contínuo, a pesquisa examina o ordenamento jurídico brasileiro, bem como, regras internacionais, que buscam a garantia dos direitos das detentas. Posteriormente, é abordado desde o período gestacional das encarceradas até ao aleitamento materno. Ademais, o presente trabalho discorreu acerca da precariedade e falta de uma infraestrutura adequada para atender as necessidades das mulheres dentro do ambiente prisional, verificou-se, também, a escassez de políticas públicas e a violação de diversos direitos que deveriam ser assegurados as detentas durante a gestação e no exercício da maternidade. Por fim, ressalta a urgência de um olhar mais humano e atento às peculiaridades do sistema prisional feminino, defendendo a utilização de medidas alternativas à pena privativa de liberdade e aplicação, quando cabível, da prisão domiciliar.
Palavras-chave
sistema penitenciário feminino, maternidade dentro do cárcere, gestação, execução penal