O termo de confidencialidade no ordenamento jurídico brasileiro e a aplicação para a gestão de empresas
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Lemos, Bruna Pereira de
Orientador
Costa, Rogério Santos da
Coorientador
Sobierajski, Hernani Luiz
Resumo
A presente pesquisa tem por objeto de análise o termo de confidencialidade
segundo o ordenamento jurídico brasileiro. O problema que se buscou responder neste
estudo foi: O termo de confidencialidade, visto não ser um contrato com disposição no
Código Civil brasileiro, tem validade no nosso ordenamento jurídico? Foi utilizada, para
tanto, a pesquisa bibliográfica com abordagem descritiva, analítica e explicativa. A
análise realizada em doutrina demonstrou que a não determinação legal direta quanto à
existência do termo de confidencialidade não altera sua validade ou eficácia jurídica,
desde que obedeça aos requisitos básicos legais, e aos princípios norteadores, podendo o
mesmo, inclusive ser encontrado em mais de uma forma e em mais de um ramo do
Direito.
Palavras-chave
Contratos, Princípios confidencialidade