O ativismo judicial e a usurpação de competência
| dc.contributor.advisor | Santos e Costa, Patrícia | |
| dc.contributor.author | Franceschetti, Willian Jardel | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T21:51:31Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T21:51:31Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-06 | |
| dc.description.abstract | O estudo tem como tema o ativismo judicial com o intuito de apresentar a investigação no trabalho sobre o questionamento de qual forma seria possível considerar a possibilidade de o ativismo judicial ir além das competências do Poder Judiciário e abarcar em uma usurpação do poder. Formula-se a problemática deste estudo em questionar se o ativismo judicial invade ou não a competência privativa de outros poderes, e secundariamente, sobre os limites da competência e das funções atípicas que desenvolve, bem como as próprias funções típicas. Dessa forma, o que se apresentará, e aqui importante em deixar claro, é que este estudo tem como escopo apresentar os posicionamentos dos autores perante a revisão bibliográfica pesquisada, e ao final, com as considerações finais, trazer o posicionamento e a resposta à problemática, que passa a ser, em seu todo, subjetiva para cada operador do Direito. Dentro dessa perspectiva, o estudo foi dividido em três capítulos, efetuados com a pesquisa sob a metodologia em análise qualitativa em revisão bibliográfica, consultando doutrinas e artigos científicos publicados e uma revisão documental, como intuito em apresentar a principal legislação sobre o assunto. Inicialmente, como objetivo geral, tem-se como ideal apresentar o texto desta monografia em uma abordagem sobre o constitucionalismo, o neoconstitucionalismo e como este pode se inferir no aparecimento do ativismo judicial. Posteriormente, como objetivos específicos, pauta-se em averiguar sobre a separação dos três poderes e as funções típicas e atípicas do poder judiciário. E por fim, busca-se investigar especificamente o ativismo judicial e o posicionamento dos autores perante a problemática. Como uma breve conclusão, pode-se remeter às formas que precisam melhor ser atentadas sobre esse ativismo judicial possuir limites, pois não poderá ser uma atividade pelo Supremo Tribunal Federal de forma absoluta e ilimitada, pois é preciso observar os parâmetros ilegítimos que podem, ocasionalmente, ocorrer. Para que isso aconteça, é preciso que seja investigado, calcado à legislação e devidamente demonstrado e apresentado junto ao Congresso Nacional, a atuação da Corte máxima no Brasil. | pt |
| dc.format.extent | 60 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19624 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | ativismo judicial | pt_BR |
| dc.subject | usurpação de competência | pt_BR |
| dc.title | O ativismo judicial e a usurpação de competência | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | BÜCHELE DE S. THIAGO, SOLANGE | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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