Garantia da lei e da ordem: proteção jurídica dos militares
| dc.contributor.advisor | Cavalcanti, Rodrigo | |
| dc.contributor.author | Ianka Costa Carvalho Damasceno e Gustavo Henrique Montenegro Duque, Ianka e Gustavo | |
| dc.coverage.spatial | ... | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-26T01:15:05Z | |
| dc.date.available | 2022-07-26T01:15:05Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-27 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho apresenta um estudo sobre a atuação das Forças Armadas durante operação de GLO (Garantia da lei e da Ordem). Explica-se a finalidade e os pré requisitos para determinar o início de uma operação dessa natureza, como funciona a atribuição do poder de polícia às forças armadas, bem como seus limites. Faz-se um levantamento de como o estrito cumprimento do dever legal e a legítima defesa funcionam como excludentes de ilicitude no caso concreto. Por fim, analisa se a proteção jurídica concedida aos militares com a atribuição de poder de polícia é suficiente para o cumprimento com sucesso de uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem sem complicações jurídicas ou administrativas aos militares presentes. | pt |
| dc.format.extent | 21f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25282 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Garantia da Lei e da Ordem, Excludentes de Ilicitude, Proteção Jurídica. | pt_BR |
| dc.subject | Garantia da Lei e da Ordem, Excludentes de Ilicitude, Proteção Jurídica. | pt_BR |
| dc.title | Garantia da lei e da ordem: proteção jurídica dos militares | pt_BR |
| dc.title.alternative | GUARANTEE OF LAW AND ORDER: LEGAL PROTECTION OF THE MILITARY | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Roberto Freire / UNP | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Cavalcanti, Rodrigo | |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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