O sucateamento da relação de emprego doméstico durante a pandemia: uma visão argumentativa-crítica à luz do princípio da proteção ao trabalhador
| dc.contributor.advisor | Reis, Juliana Pullino | |
| dc.contributor.author | Santos, Camila Silva | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-16T18:50:04Z | |
| dc.date.available | 2022-12-16T18:50:04Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-29 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho trata-se de uma análise acerca da situação do trabalho doméstico durante a pandemia, para demonstrar como houve um sucateamento acentuado desta relação de emprego em relação as demais, trazendo à tona toda a sistematização de desrespeito as garantias constitucionais e legais alcançados pela categoria, que por décadas foi objeto de um sistema patriarcal, estruturado na escravidão e na desvalorização da mulher e dos afazeres domésticos. Detém-se, nesse sentido, a demonstrar como a figura do ofício doméstico é centrada na figura da mulher, o que “facilita” o papel omissivo do poder público na proteção da categoria frente as demais durante o período pandêmico. Propõe-se a investigar ainda, que apesar da recém conquista legislativa das domésticas, a função ainda caminha na penumbra da informalidade e que a luta travada pelos direitos desse grupo foi apenas uma reparação histórica, o qual sequer possui eficácia na maioria casos, fato que faz com que os empregadores enxerguem uma oportunidade em de deturbar o sentido da Lei e mitigar sua proteção, sob a justificativa esdruxula de que se viveu um momento delicado, quando na verdade, conforme será demonstrado ao longo do presente, a cultura do sucateamento do trabalho doméstico é um problema estrutural, que historicamente insurge de um argumento de necessidade dessa função, mas não na sua valorização, o que fere expressamente o princípio da proteção ao trabalhador. Sendo certo que, para a construção do presente, a metodologia a ser adotada será exclusivamente o levantamento bibliográfico, em que serão utilizadas as mais diversas fontes do direito, como a legislação propriamente dita, a doutrina, jurisprudência, além da utilização de artigos científicos, trabalhos de conclusão de graduação e exemplares de notório conhecimento acadêmico. | pt |
| dc.format.extent | 31 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29621 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Trabalho doméstico | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego | pt_BR |
| dc.subject | Pandemia | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da proteção ao trabalhador | pt_BR |
| dc.title | O sucateamento da relação de emprego doméstico durante a pandemia: uma visão argumentativa-crítica à luz do princípio da proteção ao trabalhador | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- 2022.11.26_TCC Camila_Final (1).pdf
- Tamanho:
- 904.39 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: