Hospitais de Custódia no Brasil: uma análise acerca do respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana
| dc.contributor.advisor | Tagliari, Priscila de Azambuja | |
| dc.contributor.author | Becker, Roberta Falcão | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-14T20:44:53Z | |
| dc.date.available | 2022-12-14T20:44:53Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-14 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho reservou-se a abordar a efetividade e garantia dos princípios da dignidade da pessoa humana nos hospitais de custódia brasileiros. Para tanto, aborda o tratamento ao longo da história e sua relação com o crime; explica a culpabilidade; expõe as diferenças entre medidas de segurança e pena de prisão; elenca os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e sua relação com as convenções internacionais; e analisa o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana nos HCTP no Brasil, a possibilidade de implementar um tratamento humanizado nesses hospitais de custódia e, a título de ilustração, citou o caso de Damião Ximenes Lopes e Corte IDH e no direito comparado, a forma que a Itália e a Guatemala lidam com a questão. A metodologia utilizada para a realização desta pesquisa foi a revisão de literatura realizada em doutrinas, legislações e jurisprudência que enfrentam o tema em análise permitindo concluir que é obrigação do Estado oferecer materialmente todas as condições terapêuticas para que a ressocialização do inimputável criminoso se opere. Uma dificuldade qualquer de tratamento não deve servir de salvo-conduto para o dever de atuação preventiva especial positiva do Estado, autorizando a longevidade da medida de segurança tão somente em decorrência da função preventiva especial negativa e da segurança social, esquecendo-se o Estado de que nunca houve culpa stricto sensu por parte do infrator. É papel de cada cidadão fiscalizar, através de órgãos governamentais ou não, o digno cumprimento das sanções impostas presentes na sociedade hodierna. | pt |
| dc.format.extent | 56 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29064 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | direito penal | pt_BR |
| dc.title | Hospitais de Custódia no Brasil: uma análise acerca do respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Florianópolis / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |