A possibilidade jurídica da adoção por pares homoafetivos: à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Dorneles, Raquel Cardoso

A possibilidade jurídica da adoção por pares homoafetivos: à luz do ordenamento jurídico brasileiro

dc.contributor.advisor	Ardenghi, Régis Schneider
dc.contributor.author	Dorneles, Raquel Cardoso
dc.coverage.spatial	Florianópolis/ SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-06T16:00:08Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:05:36Z
dc.date.available	2018-07-06T16:00:08Z
dc.date.available	2020-11-27T06:05:36Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	A sociedade brasileira vivenciou diversas modificações no que diz respeito ao conceito de família e das relações dela decorrentes. Assim, o presente trabalho tem como enfoque demonstrar e esclarecer, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do Código Civil de 2002, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de adoção, a possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos, tendo em vista o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Este tema ainda hoje é considerado polêmico, tanto no âmbito jurídico, quanto social, principalmente no que diz respeito à adoção de crianças e adolescentes. A lacuna deixada na lei divide opiniões e o preconceito ainda persiste em nossa sociedade, já que muitas pessoas acreditam que a convivência do menor adotado com uma família homoafetiva acarretaria danos psicológicos, bem como, influenciaria em sua opção sexual. Portanto, cabe à nós operadores do direito, a tarefa de esclarecer, informar, instruir a sociedade acerca desses conceitos preestabelecidos. A presente monografia procura demonstrar a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos amparada no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente apresenta os conceitos e histórico das famílias, de adoção, bem como da homossexualidade.	pt_BR
dc.format.extent	53 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7274
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Casais	pt_BR
dc.subject	Homoafetivos	pt_BR
dc.title	A possibilidade jurídica da adoção por pares homoafetivos: à luz do ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR