Feminicídio e a inefetividade do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher
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Data
2023-06-19
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Sabrina Mara Oliveira da
LOPES, Eliane da Silva
Orientador
SILVA, Eudson
Coorientador
BRUGNARA, Everson
Resumo
Uma das questões sociais que mais causam preocupações a sociedade e em relação a família é a violência doméstica e o crime de feminicídio, ou seja, crimes que possuem como vítima a mulher dentro do ambiente familiar, e tendo como agressor o marido ou companheiro. Embora a legislação tenha sido um avanço real para tentar prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher, não demonstra ser totalmente eficiente, considerando os inúmeros casos ainda existentes. Destarte, o problema que se apresenta é analisar as formas de proteção voltadas as mulheres em relação ao enfrentamento do feminicídio e ao combate à violência doméstica. O objetivo principal é expor as medidas positivas adotadas pelo Poder Público e judiciário para minimizar ou reduzir a violência doméstica e crimes de feminicidio no Brasil. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando as contribuições de autores como Dias (2008), Cunha (2007) e Sanches (2015), entre outros, procurando enfatizar sobre o feminicídio e a inefetividade quanto ao combate à violência. Concluiu-se pela ineficiência do Estado em relação a violência doméstica, pois, a criação de leis nada adianta se ainda não existir uma estrutura para abarcar a verdadeira proteção em favor da mulher.
Palavras-chave
feminicídio, lei n°. 11.340/06, mulher, violência doméstica