A inconstitucionalidade do inquérito das fake news em face ao princípio da imparcialidade e do sistema acusatório

Lara, Vitor Eustáquio Diniz; Andrade, Pedro Henrique de

A inconstitucionalidade do inquérito das fake news em face ao princípio da imparcialidade e do sistema acusatório

dc.contributor.advisor	Paula, Virgílio Queiroz de
dc.contributor.author	Lara, Vitor Eustáquio Diniz
dc.contributor.author	Andrade, Pedro Henrique de
dc.coverage.spatial	Betim	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-06T13:46:10Z
dc.date.available	2021-07-06T13:46:10Z
dc.date.issued	2021-06
dc.description.abstract	A pesquisa jurídica realizada pretende demonstrar as flagrantes ilegalidades ocorridas no inquérito 4781/DF, mais conhecido como inquérito das fake news. O STF instaurou investigação em um caso de crimes de ódio cometido através das diversas redes de comunicações, como por exemplo as redes sociais, facebook, instagram e outros, sendo que as supostas vítimas desses delitos eram os próprios ministros da Suprema Corte. O principal intuito dessa pesquisa é o de mostrar aos acadêmicos, operadores do direito e todos aqueles que tiverem acesso a este material os diversos tipos de irregularidades que se mostraram cristalinas no supracitado inquérito. Sendo assim, foi realizado um estudo acerca do tema no qual foram identificadas afrontas ao ordenamento jurídico brasileiro, em especial no que diz respeito aos princípios constitucionais de imparcialidade e do Juiz Natural,bem como afronta ao sistema acusatório processual, no que tange ao inquérito das fake news e que serão agora explanadas de forma clara e objetiva. A metodologia usada foi pesquisas em livros doutrinários de direito constitucional, processo penal, artigos jurídicos, sites de grande relevância no mundo do direito e reportagens acerca do tema.	pt
dc.format.extent	20 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13945
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Fake news	pt_BR
dc.subject	STF	pt_BR
dc.subject	Inquérito policial	pt_BR
dc.subject	Imparcialidade do juiz	pt_BR
dc.subject	Juiz natural	pt_BR
dc.subject	Sistema acusatório	pt_BR
dc.subject	Redes de comunicação	pt_BR
dc.title	A inconstitucionalidade do inquérito das fake news em face ao princípio da imparcialidade e do sistema acusatório	pt_BR
dc.title.alternative	The unconstitutionality of the fake news inquiry in face of the principle of impartiality and the accusatory system	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Betim	pt_BR
local.contributor.coadvisor	-
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR