O estelionato sentimental e a sua possibilidade indenizatória
| dc.contributor.advisor | Bolonhini Junior , Roberto | |
| dc.contributor.author | Sanchez, Bruna | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-16T19:45:36Z | |
| dc.date.available | 2022-12-16T19:45:36Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-08 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia trata-se de um estudo análitico e aprofundado da figura do estelionato sentimental, conduta atual, polêmica e com lacuna legislativa no Direito Brasileiro, mas que utiliza-se do empréstimo dos preceitos genéricos e elementos intrínsecos do artigo 171 do Código Penal. O estudo busca desmistificar a natureza jurídica dúplice deste instituto, podendo ser caracterizada como um ilícito civil por meio da concepção de uma responsabilidade civil extracontratual subjetiva, onde concentram-se os elementos da conduta, dano, nexo causal e demonstração da culpa do agente, ou ainda, caracterizada como um ilícito penal, se comprovados os indícios bastantes de autoria e materialidade do delito. Busca ainda, estudar o caminho entre a configuração do ilícito, o qual se dá por meio de uma relação afetiva simulada, na qual uma das partes sofre golpes financeiros, por ser induzida e mantida em erro pelo estelionatário, o qual se vale de um notável abuso de direito e violação do princípio da boa fé objetiva, no curso do relacionamento, valendo-se desta referida relação para auferir a vantagem ilícita, até o estudo dos caminhos que poderão ensejar a configuração de uma potencial e possível indenização para as vítimas dos chamados golpes do amor. | pt |
| dc.format.extent | 64 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29648 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Estelionato Sentimental | pt_BR |
| dc.subject | Dano | pt_BR |
| dc.subject | Obtenção de Vantagem Ilícita | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
| dc.subject | Indenização | pt_BR |
| dc.title | O estelionato sentimental e a sua possibilidade indenizatória | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Bagnariolli Junior, Irineu | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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