União Poliafetiva: novo modelo de família sob olhar da Jurisprudência e Doutrina

Martins, Izadora Carolina Leite

União Poliafetiva: novo modelo de família sob olhar da Jurisprudência e Doutrina

dc.contributor.advisor	Goedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.author	Martins, Izadora Carolina Leite
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-09T11:07:00Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:33:48Z
dc.date.available	2019-07-09T11:07:00Z
dc.date.available	2020-11-27T06:33:48Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	A pesquisa tem como principal objetivo verificar quais os posicionamentos doutrinário e jurisprudencial a respeito do reconhecimento jurídico das uniões poliafetivas, juntamente com a análise da decisão do Conselho Nacional de Justiça a respeito da proibição da lavratura de escritura pública das uniões poliafetivas. O método de procedimento é o monográfico, visando o estudo de um único tema, bem delimitado, analisando o objeto sob diferentes aspectos. Sendo assim, a técnica de pesquisa é a bibliográfica com base em livros, jurisprudência, legislação, julgados e artigos eletrônicos. Por conseguinte, a união poliafetiva pode ser compreendida como um instituto no qual três ou mais pessoas se envolvem entre si, simultaneamente e com o consentimento mútuo, havendo a promoção dos valores do amor, honestidade, igualdade, intimidade e transparência no relacionamento. A pesquisa foi desenvolvida em três capítulos e que em um primeiro momento foi abordado a respeito da trajetória do direito de família, versando sobre o seu conceito, origem e princípios norteadores. Após foi referenciado sobre os princípios determinantes das uniões poliafetivas e a autonomia privada na constituição das famílias que baseia esses relacionamentos. Por fim apontou-se sobre as uniões poliafetivas, seu conceito, características e modelos encontrados nos artigos científicos; em sequência, abordou-se sobre o reconhecimento jurídico das uniões poliafetivas e o estudo a respeito da monogamia e as suas implicações, por último foi exposto o entendimento do CNJ, ao analisar o Pedido de Providência nº 0001459-08.2016.2.00.0000, feito pela Associação de Direito de Família e Sucessões (ADFAS), em relação à proibição de lavratura de escritura pública de união poliafetiva e a respectiva análise dessa decisão pelos defensores da união poliafetiva com base no princípio da liberdade nas relações familiares e do pluralismo das entidades familiares, entre outros cabíveis no reconhecimento jurídico desse modelo familiar.	pt_BR
dc.format.extent	69 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7445
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	União poliafetiva	pt_BR
dc.subject	Reconhecimento jurídico	pt_BR
dc.subject	Escritura pública	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Justiça	pt_BR
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.title	União Poliafetiva: novo modelo de família sob olhar da Jurisprudência e Doutrina	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR