Assédio sexual no ambiente de trabalho: análises processuais, jurisprudenciais
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
RODRIGUES, Carlos Eduardo Santos
PEREIRA, Aline Vasconcelos
Orientador
GAMA, Júlio César Boa Sorte Leão
Coorientador
Resumo
RESUMO
O assédio sexual, uma prática antiga e ilícita, persiste nos dias atuais, envolvendo comportamentos inadequados de natureza sexual, como avanços indesejados, solicitações sexuais e comentários inapropriados. Este artigo teve como objetivo analisar o Código Penal, destacando os direitos e medidas preventivas para as vítimas, além das sanções aos agressores. Foram conduzidas análises processuais e jurisprudenciais por meio de uma revisão de literatura com base no método hipotético-dedutivo. Realizou-se por intermédio de revisão bibliográfica e análise documental, através de fontes de pesquisa diversas, incluindo o site do Supremo Tribunal Federal, o Portal de Periódicos da CAPES, a Scientific Electronic Library Online (Scielo), fontes jurídicas, sites governamentais, Jusbrasil e Jurisprudências, e a academia Edu. Conclui-se que a abordagem do assédio sexual no ambiente de trabalho, sobretudo nas esferas processual e jurisprudencial, apresenta desafios e complexidades. Desta forma, este estudo é relevante para a defesa dos direitos das vítimas de assédio sexual em ambiente de trabalho.
Palavras-chave
assédio sexual, mulher, trabalho