Negócios jurídicos processuais: a cláusula de não recorribilidade frente ao princípio do duplo grau de jurisdição
| dc.contributor.advisor | Luiz, Denis de Souza | |
| dc.contributor.author | Kirsch, Aliny Tibes | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-14T15:59:43Z | |
| dc.date.available | 2021-12-14T15:59:43Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-07 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia tem como objetivo verificar se a cláusula de não recorribilidade firmada com base no artigo 190 do Código de Processo Civil se mostra válida perante o princípio do duplo grau de jurisdição. Para isto, a pesquisa utiliza o método de pesquisa dedutivo, de natureza qualitativa e procedimento monográfico. Com o escopo de alcançar a resposta ao questionamento central do presente trabalho, primeiramente são apresentados os conceitos de jurisdição, ação, processo e procedimento, bem como os princípios basilares do processo civil, os quais seriam o do devido processo legal, da igualdade, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição e o princípio do duplo grau de jurisdição. Em seguida são estudados os institutos dos fatos jurídicos latu sensu e fatos jurídicos processuais, bem como os negócios jurídicos processuais e suas características. Foi ainda realizado um estudo sobre a cláusula de irrecorribilidade, sua validade frente ao princípio do duplo grau de jurisdição, abordando o posicionamento doutrinário sobre o assunto. A pesquisadora concluiu com base na doutrina predominantes que a clausula de irrecorribilidade não se mostra uma afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição. | pt |
| dc.format.extent | 56 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18949 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Jurisdição | pt_BR |
| dc.subject | Negócios jurídicos processuais | pt_BR |
| dc.subject | Cláusula de não recorribilidade | pt_BR |
| dc.subject | Princípio do duplo grau de jurisdição | pt_BR |
| dc.title | Negócios jurídicos processuais: a cláusula de não recorribilidade frente ao princípio do duplo grau de jurisdição | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |