O assédio moral nas relações de trabalho
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Fonini, Divanir
Orientador
Brasil, Martha Lúcia de Abreu
Coorientador
Resumo
Esta monografia, realizada como Trabalho de Conclusão de Curso para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina, tem como objetivo o estudo do Assédio Moral, mais especificamente, dentro das relações de trabalho. Inicialmente aborda a conceituação de assédio moral e suas características além de abordar de forma sucinta a temática do Assédio Sexual apontando suas diferenças marcantes; num segundo momento, conceitua dano moral, descrevendo-o dentro da legislação vigente, os dispositivos legais que o amparam, destacando a previsão legal de reparação civil pelo dano causado; e procede, na terceira parte, fazendo um apanhado histórico sobre o assédio no Brasil, mensurando-o, expondo suas raízes e sua evolução legislativa. Em conclusão, aponta para a falta de uma legislação federal específica e pertinente sobre o assédio moral e como ao longo da história do Direito do Trabalho, estudiosos buscam privilegiar e garantir os melhores interesses ao trabalhador
Palavras-chave
Assédio no ambiente de trabalho, Assédio, Dano moral - Brasil