Sistema prisional e a ressocialização do preso
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Data
2022-06-09
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Macedo, Nicole Mendes de
Silva, Flávia Karolina Fernandes da
Orientador
Santo, Liliana
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem por objetivo analisar as falhas existentes na Lei n° 7.210/84, de Execução Penal, demonstrando a atuação do Estado em relação aos presos, os quais possuem direitos e deveres ditados pelo Estado, exposto no art. 41° da referida lei. Sendo possível observar uma contradição entre a lei e a sua efetiva aplicação pelo sistema penal brasileiro, já que ainda é alto o índice de reincidência, sendo um sinal de que a reinserção do preso à sociedade não tem sido uma questão tratada como algo importante.
Portanto, o trabalho objetiva discutir a Lei de Execução Penal Brasileira, visando ajustar interpretações da matéria e analisar se, realmente, a ressocialização ao preso, diante a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), é efetiva, como forma alternativa para o cumprimento da pena privativa de liberdade, analisando-a desde a sua criação até os dias atuais, falando sobre seus métodos de aplicação, os efeitos gerados como resultado do trabalho exercido por essa associação sem fins lucrativos.
Palavras-chave
Reeducação, LEP, Ressocialização