Responsabilidade civil pelo abandono afetivo
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Data
2022-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pinheiro, Juliana
Orientador
Silva, Aarão
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de se aplicar a
responsabilidade civil por abandono cível afetivo, assunto ainda problematizado nos
tribunais. Será analisado o conceito de família e seu fundamento histórico.
Este trabalho tem como objetivo demostrar a extrema importância dos pais no
crescimento e desenvolvimento de seus filhos e a possibilidade de punição, caso
descumpram seus deveres e obrigações.
Esta possibilidade busca assegurar a vida da criança a presença de seus
genitores, auxiliando na educação, proteção e sendo seu alicerce naquilo que precisar
e demostrar que prestar alimentos, apesar de importante, não é o suficiente. O
alimento não substitui a presença do genitor na formação do filho.
Para melhor demonstrar o tema abordado, o presente trabalho será divido em
etapas onde será analisado o conceito e os princípios de família e sua mudança com
o decorrer do tempo; a responsabilidade civil, conceito e os requisitos para que ocorra
a configuração e por fim, será abordado o tema estudado, se aprofundando sobre a
responsabilidade civil por abandono afetivo.
O presente trabalho não tem como objetivo obrigar o pai a amar seus filhos,
mas sim, criar, educar e acompanhar.
Palavras-chave
abandono, familia