A relativização da Impenhorabilidade de verbas salariais diante da contratação de empréstimos Bancários.
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Data
2024-07
Tipo de documento
Artigo Científico
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MOREIRA , Giovanna Valdo Fernandes
Orientador
SOUZA, Karla Karolina Harada
Coorientador
Resumo
A impenhorabilidade das verbas salariais é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal Brasileira, visando proteger o trabalhador e sua subsistência. Contudo, diante do contexto econômico atual, onde o acesso ao crédito bancário é uma realidade para muitos, surge o questionamento sobre a relativização desse princípio diante da contratação de empréstimos bancários. Este tema desperta interesse pela necessidade de conciliar a proteção do salário dotrabalhador com as demandas financeiras individuais e a segurança jurídica das relações contratuais. Nesta perspectiva, o presente artigo propõe-se a analisar os fundamentos, os limites e as consequências da relativização da impenhorabilidade de verbas salariais frente àcontratação de empréstimos bancários no ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave
Impenhorabilidade, Salário, Relativização, Empréstimo