DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
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Data
2024-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CUSTODIO, Henrique Rosa
Orientador
Bolonhini, Roberto
Coorientador
Resumo
O progresso tecnológico, especialmente na área de tecnologia da informação e
comunicação, abre novas possibilidades e traz desafios legais. No contexto dos
direitos autorais sobre obras geradas por inteligência artificial, surgem perguntas
sobre a autoria e a quem devem ser atribuídos os direitos sobre essas obras, dado
que os direitos autorais tradicionalmente protegem criações humanas. O trabalho
teve como objetivo investigar a questão da titularidade da propriedade intelectual em
obras produzidas por inteligência artificial, analisando a legislação de propriedade
intelectual no Brasil. De modo a explicitar os conceitos relacionados com a temática,
foi efetuado um levantamento teórico, recorrendo à pesquisa bibliográfica em livros,
artigos e outras pesquisas científicas de acesso físico ou virtual que versarem sobre
o tema estudado. Concluiu-se que É crucial repensar os fundamentos da legislação
de propriedade intelectual para incluir entidades não humanas, como sistemas de IA,
e garantir que obras de valor criativo produzidas por essas tecnologias sejam
devidamente protegidas. A evolução das leis sobre direitos autorais nesse contexto
exigirá flexibilidade e visão para promover a inovação enquanto se protege os
direitos dos criadores, sejam eles humanos ou não.
Palavras-chave
Inteligência Artificial. Propriedade intelectual. Ordenamento jurídico