O que faz o Panamá ser considerado um paraíso fiscal?
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Data
2022-12-05
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lacerda, Quezia
Nascimento, Matheus
Orientador
Lyra, Rodrigo
Coorientador
Resumo
Este trabalho foi realizado com o objetivo de abordar os conceitos internacionais que
são aplicados à designação do Panamá como paraíso fiscal, com base na legislação fiscal, sistema bancário, e nos dados de transparência fiscal do Panamá - fornecidos no relatório sobre práticas fiscais prejudiciais emitido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Uma série de aspectos básicos foram levados em consideração para fornecer respostas ao objeto do trabalho, analisando o conceito de paraíso fiscal, os critérios que o sistema internacional tem que considerar em um país incluído na lista negra da União Europeia (UE), o sistema tributário panamenho e seus incentivos fiscais em relação aos investidores estrangeiros.
Palavras-chave
Paraíso fiscal, Panamá, Transparência fiscal, Tributação, Offshore, Sigilo bancário