Contrato Built-to-Suit: estudo da modalidade e sua aplicação no mercado basileiro
| dc.contributor.advisor | Pagani, Marcella | |
| dc.contributor.author | Faria, Gláucia Ramos Mayrink | |
| dc.coverage.spatial | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-02T14:48:39Z | |
| dc.date.available | 2022-12-02T14:48:39Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | O objetivo deste estudo é desenvolver uma análise sobre a modalidade dos contratos Built-to-Suit, expondo o que é e quais as principais características. Os contratos Built-to-Suit já eram amplamente utilizados em outros países no setor imobiliário. Built-to-Suit é um termo em língua inglesa que significa “construído para servir”. Trata-se de uma locação não residencial cujo imóvel é encomendado pelo locatário, tendo o proprietário-locador que adequar tal imóvel para atendimento do negócio do locatário e segundo as exigências deste. Desta forma, o locador investe na aquisição ou obra substancial no imóvel pretendido. No Brasil, surgiu no mercado brasileiro devido ao crescimento econômico. Esta modalidade de negócio envolvendo a locação, ou seja, contrato de “construção ajustada” foi regulamentada em 2012 pela Lei 12.744. No estudo será abordada a alteração do artigo 4o e inserção do art. 54-A na Lei 8.245/91, pela Lei 12744/12, o qual trouxe maior segurança jurídica aos contratos desta modalidade, bem como, verificar os dois problemas pontuais, sejam: a revisão do valor a título de locação mensal e da multa por devolução antecipada. | pt |
| dc.format.extent | 15 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27179 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ | |
| dc.subject | Contrato Built-to-Suit | pt_BR |
| dc.subject | Características do contrato | pt_BR |
| dc.subject | Lei de locação | pt_BR |
| dc.subject | Cláusula Penal | pt_BR |
| dc.title | Contrato Built-to-Suit: estudo da modalidade e sua aplicação no mercado basileiro | pt_BR |
| dc.title.alternative | Built-to-Suit Contract: study of the modality and its application in the brazilian market | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Aimorés | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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