A nova lei de licitações: aspectos gerais e principais inovações
| dc.contributor.advisor | BAIÃO, Henrique | |
| dc.contributor.author | CESCO, Carolina Stella | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis/SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T21:47:57Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T21:47:57Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-07 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem por objetivo responder ao seguinte questionamento: Quais as principais mudanças e inovações no âmbito dos processos de licitação com o advento da Lei 14.133/2021? Para tanto, a pesquisa utiliza do método de procedimento comparativo, de natureza descritiva, com pesquisa bibliográfica e documental e com método de abordagem dedutivo. Com isso, para se chegar à análise das mudanças e possíveis efeitos decorrentes da Lei 14.133/21, primeiramente são apresentadas noções básicas sobre a Administração Pública, seguidas da explanação geral acerca das licitações e no tocante aos ditames da Lei 8.666/93. A conclusão alcançada com o presente estudo revela que, apesar de não ter rompido abruptamente com os padrões do processo licitatório brasileiro, a Nova Lei de Licitações (14.133/21) somou muito para a regulamentação de antigas práticas já comumente utilizadas, à unificação das normas, na otimização dos institutos já existentes e à garantia de maior segurança jurídica nas contratações, bem como nos processos pré-contratuais. | pt |
| dc.format.extent | 69 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19617 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Administração Pública | pt_BR |
| dc.subject | Licitação | pt_BR |
| dc.subject | Lei 14.133/2021 | pt_BR |
| dc.subject | Lei 8.666/93 | pt_BR |
| dc.title | A nova lei de licitações: aspectos gerais e principais inovações | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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