Responsabilidade civil decorrente da transmissão de infecção sexualmente transmissíveis

Santos, Ricardo dos

Responsabilidade civil decorrente da transmissão de infecção sexualmente transmissíveis

dc.contributor.advisor	Goedert, Gisele R. Martins
dc.contributor.author	Santos, Ricardo dos
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-05T10:57:36Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:20:23Z
dc.date.available	2019-07-05T10:57:36Z
dc.date.available	2020-11-27T05:20:23Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	Embora a história das Infecções Sexualmente Transmissíveis seja tão antiga quanto à humanidade, em pleno século XXI, o estigma e o preconceito constituíram-se em interferências negativas nas questões do enfrentamento destas infecções. No que diz respeito ao HIV/AIDS, os números de infecções e mortes são alarmantes e, o caso de transmissões entre parceiros vêm aumentando. Com isso, suscita-se a responsabilidade civil na transmissão do HIV/AIDS e, consequentemente indenização para o parceiro vitimado, que se reflete na crescente demanda de ações com esse objeto nos tribunais brasileiros. A pesquisa está estruturada em três capítulos de desenvolvimento, sendo o primeiro destinado a abordar os aspectos legais da saúde e transmissão da doença, o segundo a responsabilidade civil e o terceiro a responsabilidade civil e relacionamento afetivo: transmissão do vírus HIV. Em relação à metodologia, trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, realizada por meio de método de abordagem de pensamento dedutivo. O método de procedimento é monográfico, realizado por meio de técnica bibliográfica. Conclui-se que nos casos de transmissão de HIV/AIDS entre parceiros, é essencial que estejam presentes os pressupostos da responsabilidade civil. Sendo estes comprovados, gera para a vítima o direito de indenização, conforme entendimento majoritário dos tribunais brasileiros.	pt_BR
dc.format.extent	59 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6933
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Transmissão	pt_BR
dc.subject	HIV/AIDS	pt_BR
dc.title	Responsabilidade civil decorrente da transmissão de infecção sexualmente transmissíveis	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR