Responsabilidade civil decorrente da transmissão de infecção sexualmente transmissíveis
dc.contributor.advisor | Goedert, Gisele R. Martins | |
dc.contributor.author | Santos, Ricardo dos | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-05T10:57:36Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:20:23Z | |
dc.date.available | 2019-07-05T10:57:36Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T05:20:23Z | |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.description.abstract | Embora a história das Infecções Sexualmente Transmissíveis seja tão antiga quanto à humanidade, em pleno século XXI, o estigma e o preconceito constituíram-se em interferências negativas nas questões do enfrentamento destas infecções. No que diz respeito ao HIV/AIDS, os números de infecções e mortes são alarmantes e, o caso de transmissões entre parceiros vêm aumentando. Com isso, suscita-se a responsabilidade civil na transmissão do HIV/AIDS e, consequentemente indenização para o parceiro vitimado, que se reflete na crescente demanda de ações com esse objeto nos tribunais brasileiros. A pesquisa está estruturada em três capítulos de desenvolvimento, sendo o primeiro destinado a abordar os aspectos legais da saúde e transmissão da doença, o segundo a responsabilidade civil e o terceiro a responsabilidade civil e relacionamento afetivo: transmissão do vírus HIV. Em relação à metodologia, trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, realizada por meio de método de abordagem de pensamento dedutivo. O método de procedimento é monográfico, realizado por meio de técnica bibliográfica. Conclui-se que nos casos de transmissão de HIV/AIDS entre parceiros, é essencial que estejam presentes os pressupostos da responsabilidade civil. Sendo estes comprovados, gera para a vítima o direito de indenização, conforme entendimento majoritário dos tribunais brasileiros. | pt_BR |
dc.format.extent | 59 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6933 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Transmissão | pt_BR |
dc.subject | HIV/AIDS | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade civil decorrente da transmissão de infecção sexualmente transmissíveis | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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