A (in)aplicabilidade do direito penal do inimigo no Brasil

Silva, Bárbara Caçador Bernardes

A (in)aplicabilidade do direito penal do inimigo no Brasil

dc.contributor.advisor	Cherem, Cristiane Goulart
dc.contributor.author	Silva, Bárbara Caçador Bernardes
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-12T10:11:30Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:40:32Z
dc.date.available	2017-12-12T10:11:30Z
dc.date.available	2020-11-27T05:40:32Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho trata do Direito Penal do Inimigo conforme teorizado por Gunther Jakobs, em que se divide o Direito Penal em dois polos, aquele voltado aos cidadãos e o voltado aos inimigos, mitigando garantias e direitos fundamentais do criminoso. Nesse contexto, discutese se haveria a aplicação de tal teoria no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, utiliza-se o método de pensamento dedutivo e o procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica. Para que se possa compreender o instituto do Direito Penal do Inimigo, faz-se a apresentação de seus antecedentes históricos e jurídicos, expondo sua aplicação pelo mundo. Também se analisa seu conceito, e a disposição desse conceito nas leis pátrias e sua eficácia. O objetivo deste trabalho é analisar o instituto do Direito Penal do Inimigo e sua possível aplicação no ordenamento jurídico pátrio. Não obstante a divergência a respeito, ao que parece, verifica-se a inexistência de normas com características de Direito Penal do Inimigo no ordenamento jurídico brasileiro, porém, em casos específicos, se mostra aplicável pelo Poder Judiciário. Porém, este trabalho não tem a pretensão de exaurir o tema, pois trata-se de um instituto com muitos detalhes, com demasiadas divergências.	pt_BR
dc.format.extent	79 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7094
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Direito penal do inimigo	pt_BR
dc.subject	Criminologia	pt_BR
dc.subject	Regime disciplinar diferenciado	pt_BR
dc.title	A (in)aplicabilidade do direito penal do inimigo no Brasil	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR