Influenciadores digitais, publicidade e responsabilidade civil
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-07-17
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Estevam, Kauanne Kethelle Medeiros
Sousa, Bianca Queiroz
Orientador
Souto, Petrúcia da Costa Paiva
Coorientador
Resumo
As relações de consumo avançam para além das interações entre consumidor,
fornecedor e produto. Especialmente em redes sociais, onde os influenciadores
digitais utilizam de seus estilos de vida e a produção de conteúdo para divulgar
produtos e serviços. Essa realidade contemporânea traz à baila a questão jurídica de
como enquadrar a responsabilidade de influenciadores pela propaganda que realizam.
A condição de vulnerabilidade dos consumidores e a inexistência de regulamentação
específica para conteúdos publicitários feitos por influenciadores digitais justificam o
estudo. Foi utilizado na metodologia, a pesquisa descritiva, pois realizou-se a o
levantamento de dados para melhor embasamento. A pesquisa bibliográfica, para
obter a base teórica sobre o assunto abordado, e o método de abordagem dedutivo,
pela análise de doutrinas jurídicas pertinentes, levantamento de artigos científicos e
de matérias divulgadas na mídia. Como resultado observou-se a possibilidade de que
os influenciadores digitais sejam responsabilizados, tanto administrativamente, pelo
CONAR, quanto civilmente, ao realizarem divulgação de produto ou serviço sem
deixar clara a natureza publicitaria de tal divulgação.
Palavras-chave
Influenciador digital, publicidade, responsabilidade civil