Politica Nacional de Assistência Social os Direitos Assegurados em Tempos de Calamidade Pública e a COVID-19.
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Data
2022-12-05
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Angelina Carla da
Orientador
Thiesen, Maria Dolores
Coorientador
Cataneo, Marciel
Resumo
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a importância da Política Nacional
de Assistência Social, no campo socioassistencial e as contribuições possíveis do Sistema de Assistência Social SUAS em decorrência da Calamidade Pública da Covid-19. A partir da elaboração dos Planos de Contingência, materializando as ações de acordo com o Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Públicas, organizados pelos gestores Públicos para os atendimentos a população usuária, da Tipificação Nacional dos serviços socioassistenciais de Alta Complexidade em decorrência a pandemia Covid-19. Amparados através das políticas públicas dos serviços assistências aplicados e reorganizados com os serviços, programas,
projetos e benefícios, conforme marcos legais - LOAS, PNAS, NOB/SUAS, NOBRH, Portarias do Ministério da Cidadania e da SDS/SC, Orientações da CNM, do CONGEMAS, da Frente Nacional em Defesa do SUAS e Orientação Técnica do Grupo de Apoio à Execução n. 17/2020 do MP/SC.
Palavras-chave
Política Nacional de Assistência Social Planos de Contingência Calamidade Pública.